DELIBERAÇÃO
CBH-PARDO 191, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO referente ao orçamento 2013 e dá outras providências.
Considerando o resultado da compilação dos
dados gerais das solicitações dos recursos do FEHIDRO (2ª Etapa) estabelecidos
na Deliberação CBH-PARDO 187 de 21/06/13.
Considerando
o saldo resultante dos recursos disponibilizados para o pleito de 2013 no valor
de R$ 3.841.075,00.
Artigo 1º - Os recursos do FEHIDRO/2013 (2ª Etapa) para
o CBH-PARDO serão distribuídos 15% referente a Demanda
Induzida do valor total de investimento, 55,25% em Saneamento Básico e 29,75%
em Outras Metas e Ações.
Artigo
2º -
Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO nas condições propostas,
os tomadores e respectivos empreendimentos, discriminados conforme o tomador
(T), o empreendimento (E), o valor global do empreendimento (VG), a
contrapartida oferecida (C) e os recursos do FEHIDRO do orçamento de 2013, na
modalidade de fundo perdido (FP) na forma priorizada abaixo.
I - Distribuição do percentual de 55,25% (R$
2.122.193,94) relacionados com as metas e ações do Plano de Bacia - CBH-PARDO,
referente a Saneamento Básico, priorizando um total de
R$ 1.651.670,00, assim distribuídos:
1. Prefeitura Municipal
de Divinolândia (T); Plano Diretor de Drenagem Urbana (E); R$
130.000,00 (VG); R$ 6.500,00 (C) e R$ 123.500,00 (FP);
2. Prefeitura Municipal
de Serra Azul (T); Obras de Drenagem Urbana e de Combate a Alagamentos na
Sub-Bacia do Córrego Serra Azul (E); R$ 479.298,99 (VG); R$ 29.298,99 (C) e R$ 450.000,00
(FP);
3. Prefeitura Municipal
de Caconde (T); Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento
de Água (E); R$ 112.543,00 (VG); R$ 3.376,29 (C) e R$ 109.166,71 (FP);
4. Prefeitura Municipal
de Águas da Prata (T); Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural (E);
R$ 145.950,00 (VG); R$ 4.378,50 (C) e R$ 141.571,50 (FP);
5. Prefeitura Municipal
de Jardinópolis (T); Implantação das Ações do Plano Diretor de Redução a Perdas
de Água, com Instalação de Macromedidores de Vazão no Sistema de Abastecimento
de Água - Fase 2 (E); R$ 292.818,00 (VG); R$ 29.281,80
(C) e R$ 263.536,20 (FP);
6. Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Cravinhos - SAAE (T); Aquisição e Instalação de Macromedidores
e Sistema de Automação, Telemetria, Telecomandos e Telesupervisão
para os Sistemas de Abastecimento de Água (E); R$ 518.353,50 (VG); R$ 90.103,20
(C) e R$ 428.250,30 (FP);
7. Prefeitura Municipal
de Serrana (T); Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento
de Água (E); R$ 139.840,51 (VG); R$ 4.195,22 (C) e R$ 135.645,29 (FP);
II -
Distribuição do percentual de 29,75% (R$ 1.142.719,81) relacionados com as
metas e ações do Plano de Bacia - CBH-PARDO, referente a Outras Metas e Ações,
priorizando um total de R$ 669.533,58, assim distribuídos:
1. Associação Cultural
e Ecológica Pau Brasil (T); “Água, Sociedade e Natureza: Olhares sobre os
Recursos Hídricos de Ribeirão Preto e Região” (E); R$ 91.705,24 (VG); R$ 22.375,20
(C) e R$ 69.330,04 (FP);
2. Prefeitura Municipal
de Santa Cruz da Esperança (T); “Resíduos Bem Manejados: Protege o Meio
Ambiente e Preserva os Recursos Hídricos” (E); R$ 58.300,00 (VG); R$ 3.206,50
(C) e R$ 55.093,50 (FP).
3.
Prefeitura
Municipal de Brodowski (T); “Projeto de Educação Ambiental Voltado a Proteção
dos Recursos Hídricos e Reflorestamento Urbano Brigada Verde
e Azul” (E); R$ 83.765,08 (VG); R$ 32.216,04 (C) e R$ 51.549,04 (FP);
4. Instituto Ambiental Vidágua (T); “Plano Estratégico de Avaliação da Situação
Ambiental das APPs da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo” (E); R$ 153.690,00 (VG);
R$ 24.000,00 (C) e R$ 129.690,00 (FP);
5. Prefeitura Municipal
de Sertãozinho (T); “Projeto de Educação Ambiental para Auxiliar na Implantação
da Coleta Seletiva de Resíduos Domiciliares no Distrito de Cruz das Posses”
(E); R$ 84.204,00 (VG); R$ 4.500,00 (C) e R$ 79.704,00 (FP);
6. Prefeitura Municipal
de Jardinópolis (T); “Restauração Florestal e Educação Ambiental em
Jardinópolis, Bacia do Rio Pardo - Projeto CRESCER” (E); R$ 195.321,00 (VG); R$
4.530,00 (C) e R$ 190.791,00 (FP);
7. Prefeitura Municipal
de São Simão (T); “Capacitação de Professores em Educação Ambiental para
Atuarem como Multiplicadores de Ideias e Práticas, Voltadas a Conservação dos
Recursos Hídricos - IDEAQUA” (E); R$ 96.212,00 (VG); R$ 2.836,00 (C) e R$ 93.376,00
(FP);
Artigo 3º - O saldo resultante
dos recursos disponibilizados é de R$ 1.519.871,42.
Artigo
4º
- Havendo desinteresse pelo recurso por parte do tomador, ou a constatação da
inviabilidade do empreendimento por questões técnicas e/ou financeiras, o
presidente do CBH-PARDO poderá propor ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.
Artigo 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data
de sua aprovação pelo CBH-Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.
Ribeirão Preto, 30 de
agosto de 2013.
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Dimar de
Brito |
Carlos Eduardo Nascimento Alencastre |
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Presidente |
Secretário Executivo |
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Paulo Finotti |
Marco Antonio Sanchez Artuzo |
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Vice-Presidente |
Coordenador de Câmaras Técnicas |
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Renato Crivelenti |
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Secretário Executivo Adjunto |
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